Política de Privacidade da 21bet

1Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 21bet, empresa responsável pela plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://21bet.cam, doravante denominada simplesmente "21bet", "nós" ou "Empresa".

Para fins desta Política, o titular é você — a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, que utiliza ou manifesta interesse em utilizar os serviços da 21bet.

O operador é qualquer empresa ou prestador de serviço que trate dados pessoais em nome e sob as instruções da 21bet, incluindo provedores de tecnologia, processadores de pagamento e provedores de jogos.

2Dados Pessoais Coletados

A 21bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização: país e região de acesso (baseados no IP), para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Categorias Especiais

A 21bet não solicita nem trata deliberadamente dados de categorias especiais conforme definido no Art. 11 da LGPD (tais como dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde ou vida sexual), salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais específicas e com base legal adequada.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 21bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, gerenciamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), titularidade do CPF e autenticidade de documentos, em cumprimento às melhores práticas do setor;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações atípicas conforme exigências legais aplicáveis;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso de contas múltiplas, abuso de bônus e outras atividades ilícitas;
• Comunicações contratuais: notificações sobre sua conta, atualizações de serviços, alterações nos Termos e Condições e nesta Política;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, notificações de bônus e comunicados promocionais — apenas mediante consentimento expresso do titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de uso da plataforma para otimização de desempenho, interface e experiência do usuário.

4Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do Art. 7º e Art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 21bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

Quando a base legal for o consentimento, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas antes da revogação. A revogação pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 21bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos casos necessários e com as garantias adequadas, nas seguintes situações:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que atuam em nome da 21bet, como processadores de pagamento (para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, cartões), provedores de tecnologia, empresas de verificação de identidade e auditores de conformidade. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados somente para as finalidades autorizadas;
• Provedores de jogos: os fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos, tais como identificador de sessão e saldo;
• Autoridades e reguladores: dados podem ser compartilhados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou qualquer outra autoridade competente, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para realizar auditorias, assessoria jurídica ou consultoria financeira, vinculados por obrigações de confidencialidade;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da 21bet, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado pelas obrigações desta Política.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação da 21bet — empresa com licença internacional —, alguns dos seus dados pessoais podem ser tratados em servidores localizados fora do território brasileiro, em países que podem não possuir legislação equivalente à LGPD.

Quando a transferência internacional de dados ocorrer, a 21bet adotará as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como possuidores de proteção adequada;
• Uso de cláusulas contratuais padrão (standard contractual clauses) aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando exigido.

7Prazo de Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 21bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto quando sua manutenção for exigida por lei ou necessária para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8Segurança dos Dados

A 21bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash criptografado (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais ao estritamente necessário;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de segurança para detecção de intrusões e atividades suspeitas;
• Auditorias regulares de segurança realizadas por equipes internas e, periodicamente, por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 21bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados dividem-se nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento técnico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de jogo ou preferências de interface) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo e ofertas relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

10Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação ao e-mail [email protected], com identificação do titular (nome completo, CPF e e-mail cadastrado). Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação prévia.

11Dados de Menores de Idade

Os serviços da 21bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 21bet não coleta, tampouco trata conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, sem exceção.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 21bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da Empresa a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 21bet ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13Atualizações desta Política

A 21bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou e-mail ao endereço cadastrado. Alterações motivadas por exigência legal podem entrar em vigor imediatamente.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://21bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão.

14Contato e Canal de Atendimento ao Titular

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 21bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais; 2 a 5 minutos para chat

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o Art. 18, §1º da LGPD.